O publicitário Marcondes Soares, de 37 anos, denuncia que no último domingo (29) foi vítima de atos racistas e homofóbicos em um flat no bairro da Ponta D'Areia, onde mora, em São Luís. As palavras de ódio teriam sido proferidas por uma hóspede de 23 anos, natural de Araguaína, no Estado Tocantins.
Para falar sobre o assunto, o programa Balanço Geral-MA, da TV Cidade/Record TV, Eric Moraes, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). Segundo Eric, não existe uma legislação específica para caracterizar o crime de homofobia.
Assista a entrevista abaixo, na íntegra:
A homofobia é uma violação do direito humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana, revelando-se um comportamento discriminatório. As leis em vigor no Brasil ainda não preveem o crime de homofobia, mas a constituição federal de 1988 determina no Art. 3º, inciso XLI que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e no art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
