Em alusão ao Outubro Laranja, mês voltado às ações de combate aos maus-tratos contra os animais, autoridades estão lançando uma campanha para alertar a população sobre a importância da proteção da causa animal.
Na semana passada, vídeos de um cachorro da raça Pitbull acorrentado e em situação de maus-tratos repercutiram na internet. O animal foi resgatado por uma organização não governamental (ONG), após denúncias, e levado para um hospital veterinário. O caso serviu de alerta para conscientizar a população e prevenir os maus-tratos em animais.
Conforme o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), o abandono e maus tratos contra animais é crime. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena é aumentada de 1/3 a 1/6 caso haja morte do animal.
Mais informações na reportagem de Beatriz Pereira, para a TV Cidade/RecordTV.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral-MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade/RecordTV.