PL proíbe comercialização de cigarros eletrônicos no MA

PL proíbe comercialização de cigarros eletrônicos no MA
Foto: OMS (via ONU News).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária realizada nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei  656/2019, que prevê a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos no Maranhão, também conhecidos como e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar e demais dispositivos utilizados em substituição ao fumo tradicional.

O PL é um reforço a uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), emitida em 2009, que proibiu a comercialização e, consequentemente, a utilização desses produtos no Brasil. No entanto, essa proibição ficava a cargo de cada um dos estados.

A medida, que ainda aguarda sanção do Governo do Estado, evidencia os perigos do uso de cigarros eletrônicos, como doenças cardiovasculares e respiratórias no geral, enfisema pulmonar (perda da elasticidade do pulmão), dermatite e câncer, muito comum entre os fumantes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.

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