O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, abriu nesta quinta-feira (19) o IX Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC), durante solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Auditório Fernando Falcão, Cohafuma).
O objetivo do evento, que vai até esta sexta-feira (20), é promover discussões, intercâmbio de experiências e levantar boas práticas, com vistas ao aprimoramento dos métodos consensuais de solução de conflitos adotados no país. Participam ministros, desembargadores, juízes, dirigentes de Nupemecs, servidores da Justiça estadual e representantes de instituições parceiras de todo o país (Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Governo, Defensoria e Tribunal de Contas).
A iniciativa é promovida em parceria com o Poder Judiciário maranhense por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA).
Ao abrir o evento, o desembargador Joaquim Figueiredo ressaltou a importância de o Maranhão sediar, pela primeira vez, um evento na área de conciliação do porte do FONAMEC, como instrumento disseminador de boas práticas, e agradeceu ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, pelo apoio oferecido.
“É motivo de imensa alegria sediarmos tão importante evento que representará fundamental instrumento concretizador de boas práticas, garantindo aos cidadãos os meios facilitadores e de efetivação da autocomposição. E quando falamos em cidadania devemos, necessariamente, compreendê-la pela presença concreta da dignidade da pessoa humana. Por isso, o Tribunal de Justiça do Maranhão, em cumprimento ao seu dever constitucional, tem tomado providências rápidas e efetivas, para melhor estruturar o Núcleo de Solução de Conflitos e, assim, atender de forma mais eficaz a sociedade maranhense”, disse o presidente.
O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Luiz Almeida, enfatizou a relevância da iniciativa como oportunidade de troca de conhecimentos e experiências estaduais e nacionais com vistas ao aperfeiçoamento dos meios alternativos de solução de conflitos adotados no Brasil.
“Eventos dessa magnitude têm uma importância imensa, pois transcendem a área do Estado em que trabalhamos, possibilitando que pautemos, definitivamente, questões relativas à solução alternativa de conflitos e, desta vez, em âmbito nacional. Uma oportunidade para sedimentarmos junto à sociedade a cultura da conciliação e da mediação”, pontuou.
Presidente do FONAMEC, o juiz maranhense Alexandre Abreu (coordenador do Nupemec/TJMA), ressaltou que o evento contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas estadual e nacional de tratamento adequado de conflitos no setor público e agradeceu o empenho de todos para o êxito do Fórum.
“É com imensa satisfação que recebemos representantes de todos os Poderes do país, aqui no Maranhão, inclusive dirigentes dos Núcleos de Solução de Conflitos. No atual contexto de significativas mudanças sociais e institucionais, é um momento único e oportuno para ouvirmos os gestores de política pública de tratamento de conflitos, estudiosos, legisladores, representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e, juntos, discutirmos meios alternativos de solução de demandas e avançarmos no tratamento dessas questões de interesse público”, destacou.
DADOS
Durante a abertura oficial do FONAMEC, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, ao enaltecer a eficácia dos meios alternativos de solução de conflitos e o êxito dos trabalhos do Núcleo de Conciliação, no Estado, divulgou dados referentes a sessões realizadas entre os anos de 2015 a 2019.
No período, os 22 centros de solução de conflitos instalados no Maranhão já realizaram 44.307 audiências, efetivando 19.910 acordos, “graças ao apoio de magistrados e servidores extremamente competentes e dedicados”, frisou.
TEMA
Em cada encontro, um tema central é estabelecido, a partir do qual são debatidas perspectivas de ações que permitam a solução adequada de conflitos sobre a referida área de atuação. O tema desta edição é “O Poder Público e a solução adequada dos conflitos".
Presidente do FONAMEC, o juiz maranhense Alexandre Abreu (coordenador do Nupemec/TJMA), explica que o tema escolhido para esta edição trata de matéria, cuja discussão é bastante latente, em especial após a edição do novo CPC (Lei nº 13.105/2015), da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2017) e alteração da Lei de Arbitragem (Lei nº 13.129/2017), que passaram a estimular o uso dos meios alternativos de solução de controvérsias no setor público.
PROGRAMAÇÃO
Bastante diversificada – debates, reuniões e palestras, a programação do evento trata de assuntos como resolução alternativa de demandas de saúde; uso da tecnologia para a solução de conflitos, com êxito na renegociação de débitos fiscais; interesses difusos e coletivos (meio ambiente, saúde, educação, segurança); dívidas públicas, contratos de obras, práticas restaurativas. Os temas são apresentados por especialistas e aplicadores das soluções adequadas de conflitos, tais como desembargadores, promotores de Justiça, ministros, senador e juízes.
A palestra de abertura foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique de Almeida Ávila, que falou sobre “O Poder Público e o Uso dos Meios Adequados de Solução de Conflitos”.
Na oportunidade, o conselheiro garantiu apoio irrestrito do CNJ aos projetos implementados pelos Núcleos de Solução de Conflitos de todo o país, reunidos no evento.
“Esse é um momento para celebrarmos, refletirmos, unirmos esforços e garantirmos à sociedade o melhor tratamento às suas causas. Vocês sempre terão todo o apoio do CNJ na implementação de ações que beneficiem a sociedade e incentivem a solução de conflitos por meios adequados”, frisou.
Também participam da programação como palestrantes: o senador Antônio Anastasia; os ministros Reynaldo Fonseca e Marco Aurélio Buzzi, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Judiciário maranhense, estão o desembargador Paulo Velten Pereira e os juízes Douglas Martins e André Bogéa; além de profissionais de todo o país.
FONAMEC
O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação tem como presidente o juiz Alexandre Lopes de Abreu (TJMA); 1º vice-presidente o desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); e como 2ª vice-presidente, a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O FONAMEC foi instituído a partir de um Encontro Nacional dos Núcleos e Centros de Conciliação, promovido pelo CNJ, em dezembro de 2014.
Com âmbito nacional, é composto pelos Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
O Fórum atua solicitando o apoio dos Tribunais de Justiça dos Estados, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Escolas de Magistratura, visando à concretização de seus objetivos.
Com Comunicação Social do TJMA.
