A Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) realizou, nesta semana, uma reunião para discutir a revisão do Plano Operativo de Saúde, que garante o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) à população carcerária, em acordo a uma Portaria Interministerial de número 1.777/03 de 09 de Setembro de 2003. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) municipal de saúde, Ministério Público Estadual e Coordenação de Assistência à Saúde no Sistema Prisional.
O secretário-adjunto de Justiça, Ribamar Cardoso, explicou que a missão é gerenciar diretrizes e propor estratégias baseadas na Política Nacional de Saúde com os órgãos competentes, para alcançar uma atenção permanente à saúde dos internos. “A Sejap está alinhando sua política de assistência prisional para controlar e reduzir agravos em todo sistema carcerário. Trata-se de uma população exposta que necessita de assistência integral, contínua e de boa qualidade” destacou.
A Coordenadora de Assistência a Saúde da Sejap, Iolice Ribeiro, informou que com a revisão do plano as ações de saúde básicas se tornarão ainda mais frequentes. Ela explicou que as principais ações e procedimentos são a realização de consultas médicas, controle e tratamento e identificação de doenças como tuberculose, HIV/DST’s, assim como os atendimentos odontológicos.
Iolice Ribeiro pontua ainda que o novo plano operativo prevê que os atendimentos de Média e Alta Complexidade sejam encaminhados formalmente para os serviços da rede pública municipal e/ou estadual com agendamento prévio. “Este formato diminui o tempo de espera por consultas e internações fora da unidade prisional” reforça a coordenadora.
A Promotora de Justiça, Glória Mafra, ressaltou que o Plano Operativo assegura ao apenado promoção, prevenção e tratamento dos agravos em saúde, no contexto da proteção integral tanto do aspecto físico quanto psíquico. "As pessoas privadas de sua liberdade precisam de um atendimento eficaz e precisam ter esta proteção integral garantida porque estão sujeitos a todos os tipos de doenças e agravos", concluiu.
Na próxima quarta-feira (30), a Sejap realiza uma reunião com os secretários de saúde Ricardo Murad e Gutemberg Araújo, para articular a política de assistência a saúde mental dos internos. Após esta definição o plano operativo deve ser entregue no Ministério da Saúde em Brasília até a primeira quinzena de dezembro.
Fonte:SSP
