O Projeto de Lei 5572/19 obriga as entidades esportivas a publicar na internet, no prazo máximo de 72 horas após o fim do jogo, a íntegra dos diálogos da equipe de arbitragem captados por comunicação eletrônica. O texto altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também determina que os árbitros assistentes de VAR (Video Assistant Referee) sejam escolhidos da mesma forma que os árbitros principais da partida. O estatuto prevê sorteio, dentre aqueles previamente selecionados, ou audiência pública transmitida ao vivo pela internet.
“É fundamental que a sociedade passe a ter total conhecimento das particularidades que são discutidas pelos árbitros durante uma partida de futebol e mais, que a escolha do árbitro de vídeo siga o mesmo rito que a dos demais componentes relacionados na escala de arbitragem”, disse o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), autor do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara.
