O Projeto de Lei 323/2021 que institui o “Auxílio Cuidar” foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão em sessão plenária híbrida desta nesta terça-feira (6).
O projeto concede um auxílio no valor de R$ 500 mensal, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral, cujo pai ou mãe tenha falecido de Covid-19.
A matéria foi aprovada por unanimidade pela Casa e seguiu à sanção do governador Flávio Dino.
De acordo com PL, o benefício será pago às crianças ou adolescentes em situação de orfandade bilateral até o alcance da maioridade civil e tem por finalidade contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como do acesso à alimentação, educação e lazer.
Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que pelo menos 45 mil crianças e adolescentes no Brasil perderam pai e mãe na pandemia.
Poderão ser beneficiários as crianças e adolescentes com domicílio fixado no território maranhense há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Os beneficiários podem estar sob cuidado de família substituta ou em acolhimento institucional.
O projeto também prevê a possibilidade de ampliação do “Auxílio Cuidar” às crianças e adolescentes em situação de orfandade completa por razões não relacionadas à Covidd-19, desde que haja disponibilidade financeira.
Com informações ALEMA
