Senadores e deputados federais receberam nesta terça-feira (21), o ministro da Economia Paulo Guedes, que foi ao Congresso Nacional entregar a primeira parte da Reforma Tributária elaborada pelo Poder Executivo. A proposta foi oficialmente entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao presidente da comissão mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O parlamentar maranhense se mostrou otimista em relação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação tributária brasileira.
“Essa é uma daquelas reformas das mais importantes para o país. Não podemos perder a oportunidade de ainda este ano aprovar a Reforma Tributária. Se não é a ideal, será a possível”, destacou Roberto Rocha.
Rocha completou e disse que “no que depender deste presidente da comissão e dos colegas senadores, e eu sei que o sentimento na Câmara é igual, nós vamos aprovar esse ano essa matéria”, declarou o senador.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos — que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas — são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior.
Já um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na documentação fiscal.
A CBS terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas.
Primeira parte
Guedes destacou que a proposta da CBS é apenas a primeira parte da contribuição do governo para a reforma tributária, e que eventualmente serão enviados novos textos sobre outros tipos de impostos. A ideia é oferecer ao Congresso projetos de lei simples cujo conteúdo possa ser acoplado às PECs já existentes durante as discussões.
Além do PIS/Pasep e da Cofins, Guedes antecipou que o governo sugerirá mudanças no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de uma proposta para a tributação de dividendos. O ministro não mencionou a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, tema que não é bem recebido pelos parlamentares.
Guedes também defendeu um modelo dual de tributação sobre valor agregado: parte na esfera federal, com a nova CBS, e parte nos estados e municípios, com reformulação do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele destacou que os parlamentares devem sugerir mudanças sobre esses dois impostos.
Comissão mista
A chegada do texto do governo abre caminho para o avanço da reforma tributária no Congresso. A comissão mista que trata do assunto teve suas atividades interrompidas devido à pandemia da covid-19 e ainda não tem data para retornar.
Fonte: ASCOM Roberto Rocha; Agência Senado.
