O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Medida Provisória 1.061/2021, que institui o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, esteve na tarde desta sexta-feira (3), falando sobre o tema durante entrevista para o programa Balanço Geral, em São Luís.
A MP foi aprovada logo após a aprovação em dois turnos da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
A PEC do Precatórios libera espaço no caixa do governo em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo Auxílio Brasil. Cinquenta bilhões são para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do programa, por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios,
Segundo Roberto Rocha, com a PEC, a proteção social não contributiva passa finalmente a fazer parte da Constituição, livrando tantos brasileiros da vergonhosa exploração político-eleitoral dos benefícios sociais. "A reforma do Bolsa Família, ampliando os valores recebidos com o novo programa chamado de Auxílio Brasil, é bem-vinda. O Auxílio Brasil não é só importante. Ele é necessário", frisou o Senador.
Com o Auxílio Brasil, serão beneficiadas famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210 e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
“Represento o Estado da Federação com os piores índices sociais, o mais empobrecido e o de pior crescimento econômico. Isso aumenta minha responsabilidade de relatar a MP do Auxílio Brasil, que é, para muitos brasileiros, a única esperança de ter alimentos na mesa”, concluiu Roberto Rocha.
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