O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão (TRF1 – MA), obrigou a Universidade Federal do Maranhão a anular a Resolução Consepe nº 1.653 que trata da política de ação afirmativa de bonificação regional, acrescentando 20% na nota do Enem para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º) em escolas privadas ou públicas no Estado do Maranhão.
Em nota, a UFMA esclareceu que, como consequência do cumprimento do comando judicial, na edição do SISU 2022.1, não estará mais vigente a política de ação que tratava da referida bonificação. Ressaltou que, no início da gestão do atual reitor, Natalino Salgado, o MPF recomendou a criação de uma comissão com o objetivo de aperfeiçoar a política de ação afirmativa implementada pela UFMA.
Por fim, a UFMA reitera interesse em aperfeiçoar sua política institucional de ações afirmativas e comunicou que a proposta está em pleno andamento e será discutida com a comunidade acadêmica nos colegiados superiores da Universidade.
