O Congresso Nacional entra na semana decisiva para a aprovação do Orçamento de 2021. O relator-geral da proposta orçamentária (PLN 28/20), senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta o relatório final neste domingo (21). O texto deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional na quarta-feira (24). A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro.
Para tentar assegurar a votação do texto, a presidente da Comissão de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas para a próxima semana. Os representantes dos partidos na comissão se encontram na terça-feira, às 14h. No mesmo dia, o colegiado tem três reuniões semipresenciais previstas. Serão mais quatro encontros na quarta-feira, e outras dois na quinta-feira (25).
Relatórios setoriais
Nesta semana, a Comissão de Orçamento concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais. Eles liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada. O setor deve ficar com R$ 9,79 bilhões em emendas, o equivalente a 49,5% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.
Além de incorporar emendas parlamentares, os relatórios setoriais tratam das despesas discricionárias (de livre uso) do Poder Executivo. São R$ 92 bilhões, o equivalente a apenas 6% de todos os gastos previstos para este ano. Os pareceres sobre as áreas temáticas do Orçamento serão agora analisados pelo relator-geral, senador Marcio Bittar.
A proposta orçamentária para 2021 sugere uma melhora no Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 3,2%. Em função da pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos. A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central, ante o déficit recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020. Para o relator-geral, o Congresso Nacional tem um grande desafio na próxima semana.
"Todas as demandas são legítimas, mas o Orçamento é o mesmo. Eu quero atender e vou atender dentro desses limites que nós temos", disse Bittar. "Se você pegar o Orçamento como ele está hoje, não há dinheiro para manter os ministérios. É obra parada. Você não tem sequer condições de continuar aquilo que está no planejamento. O Executivo também põe uma demanda de encontrar um recurso a mais, e não é nem para novas obras, é para continuar as que estão sendo tocadas. Se for para tirar tudo desse Orçamento que está aqui, não temos como fazer. Mas nós estamos nesse exercício. Essa é a peleja que temos pela frente", explicou o relator-geral.
Orçamento atrasado
Na sessão do Congresso Nacional da última quarta-feira (17), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) lembrou que a votação do PLN 28/20 está atrasada. Ele cobrou empenho dos parlamentares para a conclusão do Orçamento na próxima semana.
"Nós esperamos que, votados todos os relatórios setoriais, possamos estar na semana que vem com o relatório do senador Marcio Bittar pronto para votação na Comissão de Orçamento e, posteriormente, aqui no Congresso. Esperamos que a semana que vem seja tão produtiva quanto foi esta. Todos sabem que éramos para tê-lo feito no ano passado, e já estamos no terceiro mês sem que haja o Orçamento da União aprovado. Isso tem causado alguns problemas", ressaltou Cajado.
De acordo com a relatora setorial de Cidadania e Esporte, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), governo e oposição concordam que é preciso aprovar o Orçamento o quanto antes.
"Essa semana, apreciamos e aprovamos todos os relatórios setoriais do Orçamento. Na próxima semana, há uma expectativa de aprovarmos o relatório final sem dificuldades. Há um sentimento amplo, tanto da oposição como da base governista, de que precisamos aprovar o Orçamento 2021", disse a senadora. "Por conta da pandemia, o Orçamento não foi aprovado ano passado e, para o bem do País, não podemos mais postergar essa aprovação. Vivemos uma situação muito complicada, com ausência de recursos, e é certo que muitas demandas não serão atendidas como deveriam", concluiu.
Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, o Poder Legislativo participou da elaboração de 31 peças orçamentárias. Em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval de senadores e deputados depois de dezembro.
Em 1997 e 1999, a aprovação ocorreu em janeiro. Em 1993, 2008, 2013 e 2015, em março. Em 1996, 2000 e 2006, em abril. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
