Na segunda-feira (7), o senador do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi escolhido como "bola dentro", segundo o Ranking dos Políticos, uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os de acordo com critérios estabelecidos: combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. A escolha é uma iniciativa de pessoas comuns, sem ligação com nenhum partido político ou grupo de interesses.
Reforma Tributária e PEC 110
A Reforma Tributária é um dos principais temas a serem discutidos no Senado em 2022. O senador e relator da PEC 110, Roberto Rocha, entregou o relatório final ainda em outubro de 2021.
Roberto Rocha refez a articulação com secretários de Fazenda dos estados para reduzir resistências e está otimista quanto ao avanço do texto. A aprovação do parecer na CCJ é dada como certa, a proposta terá que passar pelo plenário da Casa em dois turnos e ser aprovada na Câmara. O calendário otimista da cúpula do Senado prevê aprovação em plenário ainda em fevereiro.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) modifica a forma de cobrar impostos de empresas e pessoas físicas, unificando impostos no chamado IVA DUAL (Imposto de Valor Agregado). Dual porque serão duas unificações, uma a nível federal, a cobrança de PIS e Cofins é unificada na CBS, e outra unificação para estados e municípios, de ICMS e ISS, que formarão o IBS. Também cria o Imposto Seletivo (antigo IPI) para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Outras mudanças que estão na proposta são a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional financiado por recursos do IBS dos estados e dos municípios, sem contrapartida da União, a desoneração de investimentos e exportações, a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves e a incidência de imposto progressivo para herança e doação.
