O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível – ou seja, poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido - e inafiançável, quer dizer, a fiança é inadmissível.
Além disso, também foi acatada uma emenda na qual determina que o estupro também vai passar a fazer parte desse rol. Agora, a PEC vai seguir para a Câmara dos Deputados.
A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), afirma que sugeriu a PEC para evitar que casos de violência contra a mulher não sejam passíveis de impunidade.
“Nos perguntam: Por que tornar imprescritível o crime de feminicídio? Porque nós não devemos dar mais a oportunidade de ter a evasão do criminoso. Ele evade, se encontra foragido, volta cinco anos depois, dez, prescreveu, pronto! Não se julga mais esse algoz do crime tão terrível, esse assassino”, comenta.
Com informações Agência RadioMais
