Pode ser votado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet, em Plenário. A decisão, segundo a presidente, foi tomada após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto, que tem a tramitação mais simples que a de uma proposta de emenda à Constituição.
Segundo a senadora, o acordo inclui a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O relatório sobre o novo projeto, que altera o Código de Processo Penal, deve ser proferido durante a reunião.
A votação do projeto na CCJ é uma resposta dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para Simone Tebet, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.
O senador Humberto Costa (PT-PE) se mostrou preocupado com a votação do projeto e disse acreditar que grande parte dos senadores não havia lido o texto. Ele pediu cautela aos colegas e disse que o projeto deveria ser objeto de uma análise mais aprofundada antes da votação.
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não existe conflito com a decisão do Supremo, e sim uma resposta para preencher uma lacuna apontada durante o julgamento pelos próprios ministros.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) definiu a votação do projeto como uma resposta à sociedade. Ele afirmou esperar que o texto seja votado pelo Plenário à tarde.
A decisão de votar o projeto também foi louvada pelo autor da PEC, Oriovisto Guimarães e pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Para Dias, diante da complexidade do tema e da indignação popular, a solução é inteligente e pragmática, tendo sido acordada também com a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
