A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) o reajuste tarifário anual da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A – empresa que atende aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras maranhenses.
Confira, na tabela, os novos índices que entrarão em vigor a partir de 28 de agosto de 2022:
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Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
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Equatorial MA |
1,37 % |
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Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
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1,23% |
3,68% |
1,62% |
Os itens que mais impactaram neste resultado foram encargos setoriais e custos com atividades relacionadas a compra, distribuição e transporte de energia.
Para o cálculo do reajuste, a ANEEL considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, contribuindo para atenuação de 18,73%.
Outra importante medida para a mitigação tarifária deste processo foi o efeito do aporte na CDE da desestatização da Eletrobrás (CDE Eletrobras), nos termos da Lei nº 194, de 2022, que colaborou com uma redução de 2,57% nos índices da Equatorial Maranhão.
Informações ANEEL
