Casais residentes de Paço do Lumiar têm até o dia 2 de setembro para fazer pedido de habilitação para participar do casamento comunitário que será realizado pelo Poder Judiciário, para 50 casais.
Os casais interessados em participar devem apresentar a documentação ao Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, localizado na Avenida 3, s/nº, Maiobão, em Paço do Lumiar, no horário das 8h às 18h.
O cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar ficará responsável pelos atos de registro civil, devendo providenciar o envio dos editais de proclamas à Secretaria Judicial da 3ª Vara de Paço do Lumiar, para que sejam publicados no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 8 de setembro de 2022.
O juiz Thales Ribeiro De Andrade, respondendo pela 3ª Vara de Paço do Lumiar, decidiu estender o prazo para as inscrições no projeto, atendendo a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, que está organizando a cerimônia.
O órgão informou a necessidade de aumento do prazo para que os nubentes realizem o pedido de habilitação de casamento, com a apresentação dos documentos ao cartório.
HABILITAÇÃO DOS CASAIS
No pedido de habilitação, os casais devem apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento ou casamento averbada, com expedição atualizada em até 90 dias, em sua via original;
- Comprovante de residência no município de Paço do Lumiar/MA;
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Indicação de duas testemunhas maiores de idade, com RG, CPF, Endereço, Estado Civil e Profissão;
- Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;
- Certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvo (a) ou sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado.
Fonte: TJMA
