O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, situado na Península da Ponta d’Areia. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (5), atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que aponta a construção do empreendimento em uma Área de Preservação Permanente (APP). Além do Champs Mall, a decisão abrange outras edificações em faixas de dunas e manguezais, que são protegidas por lei.
A Prefeitura de São Luís foi condenada a relotar as áreas afetadas, cancelar as matrículas de imóveis situados em APPs e implementar medidas de conservação ambiental em até seis meses. A decisão reacende debates sobre o impacto ambiental dos empreendimentos na região, conhecida por ser um dos pontos mais valorizados da capital. Apesar da ordem judicial, há possibilidade de recurso, que será analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
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