A Câmara Municipal de São Luís aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (11), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto foi aprovado em redação final sem emendas pela unanimidade dos 29 vereadores presentes em plenário e segue para sanção do Executivo.
Receita
A proposta aprovada prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para o ano 2023. Vale destacar que a receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.
Por entendimento entre os poderes Executivo e o Legislativo municipais, os recursos previstos nas emendas parlamentares terão valor correspondente a 1,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo 50% destinado a serviços públicos de saúde.
A proposta de orçamento enviada pelo Executivo à Câmara de São Luís teve a relatoria do vereador Thyago Freitas (DC) na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara de São Luís.
Com Câmara Municipal de São Luís.
