O prazo para entrega de propostas para participar do edital do Adote Um Casarão encerrou nesta quarta-feira (24). Ao todo, 79 projetos foram protocolados na Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) por interessados em participar do programa Adote Um Casarão, que consiste, nessa etapa, na ocupação gratuita de 11 casarões do Governo do Estado, do Centro Histórico de São Luís, que não estão sendo utilizados.
“O resultado expressivo mostra o interesse do empresariado e a confiança na política de valorização do Programa Adote Um Casarão, que faz parte de um grande projeto chamado Nosso Centro”, destaca o secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior. Para o gestor da pasta, o número de propostas reforça a necessidade de desenvolver novas etapas do programa.
Ainda segundo o secretário, a Secid agora parte para o julgamento das propostas. “Ver quais mais usam o Centro Histórico em toda a sua potencialidade”, complementou.
O edital de licitação foi lançado com o objetivo de identificar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, interessadas em recuperar e obter concessão de uso não remunerado de casarões de propriedade do Governo do Estado.
“O beneficiário do programa poderá fazer jus aos diversos benefícios previstos na Lei Estadual nº 10.794/2018, como crédito de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), remissão de débitos com a Administração Pública Estadual e direito ao uso do imóvel para fins comerciais”, detalhou Rubens Júnior.
A concessão de uso não remunerada dos casarões terá o prazo máximo de até 30 anos, a depender do imóvel, contados a partir da assinatura do Termo de Adesão ao Programa Adote um Casarão, não podendo ser prorrogado. Os interessados deverão encaminhar as propostas de ocupação de cada imóvel desejado, em um prazo de até 45 dias, a partir da publicação do edital.
Critérios de seleção
O secretário Rubens Júnior destacou ainda que os critérios para a seleção das propostas apresentadas estão detalhadas no edital, entre elas a adequação do projeto de ocupação apresentado às diretrizes e aos objetivos preconizados pelo programa Nosso Centro.
“Também será observada a viabilidade prática da proposta apresentada, dos pontos de vista técnico e financeiro, refletindo a capacidade do proponente de concretizar o projeto de ocupação de acordo com sua capacidade financeira, seu histórico na atividade, sua expertise na área de atuação e a viabilidade de execução da proposta com a qualidade e no tempo previstos”, detalhou o gestor.
Outros pontos a serem considerados são a capacidade de atrair demanda espontânea e fluxo de pessoas para o Centro de São Luís, o menor tempo previsto para início das atividades no imóvel, o maior período de tempo no qual o imóvel ficará aberto ao público, além da capacidade de geração de empregos.
Com informações do Governo do Maranhão.
