A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) recebeu na segunda-feira (1), um projeto de lei que prevê a fixação da taxa cobrada da população em relação aos serviços de coleta de esgoto até o limite de 80%. A autoria é do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS).
Hoje, no Maranhão, conforme o deputado, essa taxa é fixada em relação ao consumo de água, pois, pela lógica do sistema de saneamento local, de toda a água destinada às casas, 100% sai pelo esgoto. "Mas não é bem assim", atenta o deputado.
De acordo com a proposição, é inviável a cobrança realizada, atualmente, pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pois, como diz a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diversos fatores influenciam para as perdas de água, antes de chegar às residências (evaporação, vazamentos etc), tornando a cobrança injusta.
No Maranhão, somente um percentual entre 10% e 20% das residências possuem coleta efetiva de esgoto, de acordo com Yglésio. Esse cenário tornaria a atual cobrança da Caema incompatível, pois além dos problemas com vazamento e falta de água nos bairros, ainda há a baixa cobertura e manutenção do saneamento básico. A discussão, segundo Yglésio (PROS), não é recente e nem exclusiva ao Maranhão.
“Essa questão é discutida há anos e, inclusive, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3596, de 2015, que limita em até 60% o valor da tarifa de esgoto que pode ser cobrado pelas prestadoras desse serviço”, lembrou o deputado.
No Paraná, por exemplo, tramita no Legislativo projeto de lei que, assim como a proposição de 2015 (citada acima), fixa a taxa do esgoto em 60%, mas não segue qualquer critério técnico que a justifique.
ABNT
Como não há um consenso na fixação na taxa da coleta do esgoto, o deputado seguiu o que diz a ABNT, ou seja, nem toda água que chega às casas sai pelo esgoto. Assim, segundo a associação, é recomendado que as companhias de saneamento básico fixem uma cobrança de 80% em relação à utilização da água para taxar o valor da coleta de esgoto.
“Como a ABNT utiliza uma série de ferramentas para fazer esse tipo de cálculo e não há legislação específica que padronize isso no Maranhão e nem nos outros estados do Brasil, é melhor e mais viável seguir normas técnicas, baseadas em estudos científicos para taxar a real ou mais aproximada utilização pelos consumidores. Além disso, a cobrança se adequaria à realidade do nosso Maranhão em relação ao saneamento básico”, disse o deputado.
A proposta, que pretende diminuir a cobrança na conta de água, ainda aguarda votação na Assembleia e, caso seja aprovada, seguirá para sanção governamental.
Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).
