A consulta pública para concluir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2021, da Prefeitura de São Luís, segue com questionário disponível no site http://www.saoluis.ma.gov.br/. Realizada por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a ferramenta permite que população opine sobre as ações e projetos a serem desenvolvidos no próximo ano. O questionário ficará disponível no site até o dia 15 de agosto e as sugestões apresentadas serão encaminhadas às respectivas secretarias citadas, para que os gestores façam suas propostas orçamentárias. A prioridade é listar o que foi apresentado pela sociedade.
Essa modalidade de consulta pública já é realizada por meio eletrônico pelo quarto ano consecutivo, e é visto de maneira positiva pelo secretário da Seplan, José Cursino Raposo. “Esse método de pesquisa apresenta aspectos muito positivos, por se tratar de um modo mais democrático de participação da sociedade na gestão pública. A pesquisa é bem acessível, para que as pessoas possam, a qualquer momento, entrar no site e fazer a sua participação no que diz respeito ao processo de planejamento da cidade’’, declarou.
A consulta pública solicita aos participantes apontamentos sobre as prioridades de políticas públicas, e, assim, destacar aquelas que consideram mais importantes para o desenvolvimento do município. A LOA é apontada como uma das três peças que compõem a gestão orçamentária. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA), elaborado de quatro em quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto de cada ano.
Com questionário simples e acessível, a Prefeitura de São Luís oferece a possibilidade para todos os segmentos possam participar da consulta pública. As etapas de identificação levam em conta informações sobre sexo, faixa etária, escolaridade, ocupação e local de residência.
A consulta pública garante a apuração dos resultados feita pela própria ferramenta, obtida gratuitamente pela Prefeitura. Após o término do prazo de consulta, as sugestões serão catalogadas e, então, avaliadas todas as necessidades apresentadas pela população.
SOBRE A LOA
A LOA tem importante papel ao estabelecer as diretrizes e regras para elaboração e execução do orçamento municipal do exercício vindouro, além de definir parâmetros, metas e riscos fiscais para nortear todo o planejamento orçamento e financeiro de cada exercício. Versa, também, sobre os aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas; as normas que regem a organização, a estrutura, a elaboração e a execução para o exercício seguinte; as alterações na legislação tributária, bem como apresenta o ordenamento da responsabilidade fiscal do gestor municipal, com relação ao cumprimento dos parâmetros de controle e limites de despesas, objetivando garantir o equilíbrio das contas públicas de São Luís.
Fonte: Prefeitura de São Luís.
