Na noite de terça-feira (30), Banco Central do Brasil (BC) finalmente autorizou o funcionamento do sistema de pagamentos do WhatsApp no Brasil. Batizado de WhatsApp Pay, o recurso foi suspenso no território brasileiro em junho de 2020, logo após o seu anúncio, por ordem da própria entidade e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A Facebook Pagamentos do Brasil foi configurada como uma “iniciadora de pagamentos” no sistema financeiro brasileiro, figura aprovada em outubro pelo BC. A modalidade consiste em uma plataforma responsável pela intermediação entre o usuário e a sua instituição financeira, levando a ordem da transação do correntista ao banco para que se faça uma transação.
Embora tenha sido autorizado pelo BC, o sistema de pagamentos e transferências ainda não tem uma nova data de lançamento. Vale lembrar que, antes do bloqueio, o sistema chegou a entrar em ação e ficou no ar por cerca de uma semana, até que a autoridade responsável pela política econômica interveio no seu funcionamento e levou a ferramenta para análise.
No período em que ficou disponível, o pagamento se dava através de contas com cartões de débito ou crédito das bandeiras Visa ou MasterCard de bancos como o Banco do Brasil, Nubank e Sicredi, enquanto os pagamentos seriam processados pela Cielo. Naturalmente, havia planos para a expansão para mais bancos.
O sistema era totalmente sem tarifas para o consumidor final, mas empresas e contas comerciais pagariam uma pequena taxa pela transação — assim como acontece com o pagamento de cartões em maquininhas.
Relembre a confusão
Em junho de 2020, a pandemia ainda estava nos seus primeiros meses no Brasil e o impulso proporcionado para o mundo digital fez com que o Banco Central acelerasse o desenvolvimento de um novo método de pagamentos instantâneo, ativo 24 horas e isento de taxas, o Pix.
No período, o sistema de pagamentos ainda não estava pronto para ser lançado e a antecipação do Facebook em comparação ao projeto do BC sugeriu que a competitividade do segmento poderia estar ameaçada.
Por isso, em 23 de junho, o Banco Central comunicou a suspensão do serviço no Brasil, alegando para isso a “preservação de um ambiente competitivo adequado” que possibilita a operação de um sistema de pagamentos “interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
"O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados. O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de uma multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”, completou o BC na nota de suspensão.
Já para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a suspensão se deu através de uma medida cautelar. Neste caso, o bloqueio foi uma medida para tentar “mitigar riscos à concorrência pela parceria do Facebook com a Cielo”. Aos olhos da entidade, ambas as figuras foram compreendidas como “grandes competidores” nos seus respectivos segmentos e sua parceria poderia causar desnível na participação de outras empresas no setor.
Ademais, a autoridade argumentou que não havia evidências de que a atuação da dupla tinha sido enviada ao órgão, normalmente responsável pela supervisão sobre esse tipo de movimentação. Devido à incerteza, o Cade ordenou a suspensão temporária.
Quando usar o WhatsApp Pay?
Diante da decisão que agora permite o funcionamento do WhatsApp como plataforma de pagamentos no Brasil, a empresa se disse “muito satisfeita” com a decisão do Banco Central. A companhia afirma que já está nos preparativos finais para reestabelecer o serviço no Brasil, mas não comentou sobre qualquer integração do método ao Pix.
Por enquanto, não há detalhes relacionados a mudanças no funcionamento da ferramenta, contudo, a figura atribuída ao WhatsApp está mais clara para o BC. O mensageiro deve somente encaminhar a ordem de pagamento para a instituição bancária responsável que, por sua vez, realizará a transação para a conta corrente desejada.
Sendo assim, não devem estar nos planos da companhia a criação de uma carteira digital. Tal função implicaria numa mudança na categoria do WhatsApp, que poderia ser classificado como uma fintech.
Ainda não há datas para que o serviço seja disponibilizado no Brasil, mas vale ficar de olho em pronunciamentos oficiais do Facebook e do mensageiro sobre a liberação do WhatsApp Pay.
Fonte: Canaltech; Banco Central do Brasil
