A situação do esgoto a céu aberto no bairro Bequimão, em São Luís, que há tempos preocupa moradores, motivou uma decisão judicial. O acúmulo de lixo e o mau cheiro, que se agravam no período chuvoso, estão entre as principais reclamações da comunidade.
A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e a Prefeitura de São Luís adotem medidas imediatas para solucionar o problema. Conforme a decisão, os órgãos têm 90 dias para apresentar um plano de obras e até um ano para concluir os serviços, que deverão ser executados por métodos não destrutivos.
Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 1 mil. Além disso, a sentença prevê o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será dividido igualmente entre a CAEMA e o Município, e destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão.
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
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