Milhares de aposentados e pensionistas do INSS foram surpreendidos com descontos indevidos feitos por entidades associativas, sem qualquer autorização. Agora, o governo federal abriu um prazo para que essas pessoas recebam de volta os valores que perderam.
Para garantir o ressarcimento, é preciso ficar atento às datas. O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro. No entanto, quem se inscrever até o dia 21 de julho já poderá começar a receber os valores ainda nesta semana.
Segundo o especialista em direito previdenciário e do consumidor, Augusto Daniel, a adesão pode ser feita de forma rápida e gratuita, por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em qualquer agência dos Correios. Não é necessário apresentar documentos nem acionar a Justiça.
O valor será depositado diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento mensal.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, mais de três milhões de pessoas já contestaram os valores, mas não obtiveram resposta das entidades.
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
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