Com uma série de inovações que beneficiarão empregados e trabalhadores, a plataforma FGTS Digital foi lançada pelo Governo Federal nesta terça-feira (27). Além da possibilidade de pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) via PIX, a ferramenta fará o cálculo automático da multa do FGTS. Isso porque o sistema com interface 100% web utilizará como base as informações do eSocial e funcionará de forma integrada à Caixa Econômica Federal.
Com previsão de entrar em operação a partir da próxima sexta-feira (1º), o FGTS Digital assumirá uma arrecadação superior a R$13 bilhões, atendendo a aproximadamente 4,5 milhões de empregadores, gerando guias mensais que garantirão o deposito individualizado de mais de 50 milhões de trabalhadores.
“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano.” destaca o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao citar que, em 2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizou a alocação de R$183 milhões para a implementação do sistema.
O FGTS Digital trata-se de um conjunto de serviços digitais que facilitará todo o fluxo desse fundo. A ideia é simplificar o processo de declaração de remunerações, emissão de guias e individualização segura na conta dos trabalhadores. Também aumentará a transparência e gestão de todos para todos os envolvidos.
O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Freitas Filho, destacou que essa é uma entrega de extrema relevância para a entidade financeira, que contribuiu para construção da ferramenta em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. “São muitas possibilidades que o FGTS Digital vai proporcionar. Na prática, estamos entregando um conjunto de soluções, como o pagamento via PIX, que só a melhora o serviço prestado”, disse.
O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Amorim, ressaltou que o lançamento do FGTS digital configura um dos maiores sistemas que o Serpro tem em funcionamento, tanto em relação a sua arquitetura, quanto em volume de dados. “Teremos em um único lugar de forma segura, controlada e garantindo privacidade, os dados de todos as trabalhadoras e trabalhadores brasileiras, que têm direito ao FGTS. Esse é um fato inédito na história do Brasil”, ressaltou, ao destacar que o sistema vai evitar situações como fraudes e inadimplências.
Segundo ele, a integração dos sistemas FGTS Digital, eSocial e Caixa, fortalecerão a transformação digital do governo. “Estamos otimizando a integração de dados de forma inteligente e o FGTS é a afirmação de que a tecnologia deve trabalhar em prol dos direitos, afinal, a tecnologia tem que cumprir seu papel social”, disse.
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a iniciativa do Governo Federal representa a busca dessa gestão por soluções inclusivas para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. “O principal usuário do mundo digital e com grande acesso da plataforma Gov.br é o Ministério do Trabalho e Emprego. Então, essa é mais uma solução que racionaliza a arrecadação e a prestação dos serviços para esse setor”, disse.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que o FGTS é uma das principais políticas públicas do governo que garantem a proteção dos trabalhadores. “O FGTS chega a essas pessoas seja pelo recolhimento mensal, seja, pela aplicação dos recursos em políticas estruturantes. E investir no FGTS é investir no que o presidente Lula tem pedido a todos, que é trabalhar pela redução das desigualdades por repartição de riquezas”, disse.
De acordo com ela, o Governo Federal saltou de uma recuperação de crédito de menos R$100 milhões para quase 600 milhões de FGTS em 2023. “Esse FGTS chega até a mão do trabalhador”, complementou a procuradora-geral.
Veja detalhadamente as vantagens do novo sistema
Ganho de tempo - Conforme levantamento feito pelas empresas do Grupo de Trabalho Piloto do eSocial, o processo de recolhimento do FGTS por meio da atual sistemática demanda aproximadamente 34 horas mensais dos empregadores. Paralelamente, o cumprimento de todas as obrigações legais junto ao eSocial exige cerca de 25 horas por mês. Com a implementação do FGTS Digital, os empregadores terão um ganho de tempo estimado em 34 horas mensais e redução de custos operacionais.
Automatização de Informações - Com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à CAIXA e que serão transmitidas pelo FGTS Digital, por exemplo, mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito ao saque.
Substituição do PIS pelo CPF - Outra mudança significativa é a adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Essa mudança resolve diversos problemas relacionados à utilização do PIS: como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador. Inconsistências dessa natureza podem afetar o recolhimento dos valores devidos nas contas vinculadas dos trabalhadores e dificultam o processo de individualização e de fiscalização. Tal medida aprimora notavelmente a gestão empresarial e a precisão nas informações prestadas pelos empregadores.
Pix - A adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital oferece múltiplas vantagens, incluindo a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas. Essa inovação, portanto, elimina problemas da atual sistemática e promove a rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores. A adoção do Pix proporcionará expressiva redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo. Redução de custos pode refletir em mais recursos disponíveis para financiamento de políticas públicas ou mesmo numa distribuição de lucros mais generosa aos trabalhadores.
Aumento da Rede Arrecadadora - Além disso, é importante ressaltar que haverá um aumento significativo da rede arrecadadora do FGTS, que saltará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando consideravelmente as opções de pagamento.
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Fonte: Agência Gov, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
