O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, determinou nesta terça-feira (13) a soltura imediata de Francinaldo Protásio Souza. O auxiliar de serviços gerais estava detido desde o dia 5 de janeiro no Centro de Triagem da capital, após ser identificado erroneamente como o autor de um crime de roubo cometido por seu irmão.
A decisão ocorreu após audiência realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, com a presença de representantes do Ministério Público e das defesas de ambos os envolvidos. Além do alvará de soltura, o magistrado ordenou que os órgãos de segurança pública e a secretaria judicial corrijam os registros criminais e sistemas de controle para excluir o nome de Francinaldo do histórico de execução penal.
Segundo os autos do processo, a confusão teve origem em 2014. Na época, Luiz Baldez (irmão de Francinaldo) foi preso em flagrante por roubo e forneceu os dados completos do irmão à polícia. A identificação não foi confrontada pelos órgãos de segurança no momento do registro.
Como consequência, o processo tramitou e a condenação foi expedida em nome de Francinaldo. O erro só veio à tona após o empregador de Francinaldo comparecer à 1ª VEP para relatar a situação. O empresário apresentou comprovantes de que o funcionário trabalha em sua loja de veículos há 19 anos com carteira assinada, demonstrando incompatibilidade com o histórico de fugas e crimes atribuídos ao registro.
Durante a audiência de custódia, o erro foi confirmado pelo depoimento de ambos os irmãos e pela análise de documentos. O juiz pontuou que a manutenção da prisão violaria princípios constitucionais fundamentais.
"Revela-se imprescindível a imediata soltura do apenado diante da irregularidade verificada no caso, evidenciada pela análise dos autos e elementos constantes nos sistemas oficiais", declarou o magistrado na sentença.
O Ministério Público solicitou a revogação imediata da prisão e o ajuste das penas acumuladas ao verdadeiro culpado. a defesa de Francinaldo requereu a limpeza imediata de qualquer cadastro indevido nos sistemas criminais do Estado.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
