A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) vem monitorando há dois anos, através do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual, as pessoas que ingressam no sistema penitenciário, tendo como portas de entrada o Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCTS) e a Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM), ambos na capital.
Segundo relatório sobre o perfil das pessoas presas divulgado esta semana, de julho de 2019 a junho de 2021, 3.962 pessoas privadas de liberdade entraram no cárcere em São Luís, sendo 3.541 provisórios e 421 sentenciados. No total, houve mais de 8 mil atuações com o Projeto, abrangendo análises processuais, peticionamentos, atendimentos jurídicos e psicossociais.
No levantamento, alguns dados chamam atenção. Quase metade das pessoas acompanhadas pelo Projeto foram presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Da mesma forma, os dados coletados mostram que 43,8% foram presas pela primeira vez, jogando por terra a ideia bastante difundida de que o índice de reincidência criminal seria em torno de 70%. Fazendo o recorte nas mulheres, verificou-se que 67% delas foram presas pela primeira vez.
As informações revelam ainda que quase 20% das pessoas privadas de liberdade que dão entrada no Centro de Observação Criminológica e Triagem e na Unidade Prisional Feminina de São Luís são oriundas do interior do estado. Olhando apenas para as mulheres presas, esse percentual sobe para 46%.
Para o coordenador do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual, o defensor público Bruno Dixon, "a pesquisa traz dados que apontam para a necessidade de uma maior utilização das medidas cautelares diversas da prisão, especialmente para os delitos cometidos sem uso de violência ou grave ameaça e para os réus primários”, concluiu.
Sobre o Projeto
As atividades do projeto Assistência Legal foram iniciadas pela capital maranhense, mas hoje beneficia também os municípios de Imperatriz, Timon, Pinheiro e Açailândia.
Além de garantir assistência jurídica, o Projeto proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade em complexos penitenciários situados nestas cinco cidades, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade e no encaminhamento de demandas de saúde.
Entre julho de 2019 e junho de 2021, o Projeto contribuiu para a realização de 9.053 visitas virtuais de internos custodiados nas unidades prisionais da capital, tendo muitos núcleos da Defensoria Pública no interior do estado servido de ponto de apoio para os familiares dos presos.
“O ingresso de cada pessoa privada de liberdade passou a ser acompanhado, checando-se a situação processual, identificando eventuais problemas de índole jurídica, como casos concretos marcados por prisão ilegal ou pela possibilidade de se responder ao processo criminal em liberdade, permitindo a célere adoção de providências pelos defensores públicos. Assim, essa prática colabora para evitar a presença de “presos esquecidos” no sistema prisional que permanecem no cárcere mais tempo do que o previsto em lei”, ressaltou Bruno Dixon, que também é coordenador do NEP.
Com o projeto, os presos são devidamente informados sobre os seus direitos, o andamento dos processos e os pedidos formulados em seu favor. “Isso atenua o processo de cooptação de internos por organizações criminosas, considerando que um dos principais problemas enfrentados pelo sistema penitenciário nacional é a atuação do crime organizado nas unidades prisionais. Tais organizações se alimentam de presos sem antecedentes criminais e sem histórico de violência que, ao ingressarem no cárcere, são impelidos a ingressar em uma facção”, acrescentou o defensor público.
Fonte: Defensoria Pública do Maranhão
