O governador do Estado, Carlos Brandão sancionou a lei que multa quem usa cerol e linha chilena em pipas no Maranhão. A Lei 11.821, de 12 de setembro de 2022, estabelece multa de até R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor poderá ser duplicado.
Segundo a Assembleia Legislativa do Maranhão, a arrecadação com as multas será revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O Procon/MA ficará responsável pela fiscalização.
O texto normativo sancionado altera a Lei 11.344/2020, que proíbe a comercialização da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena) e de qualquer outro produto utilizado nessa prática que contenha elementos cortantes.
No último mês de julho, uma criança de apenas 5 anos teve a região do pescoço cortada por uma linha de pipa empinada por outra pessoa no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.
Mais informações na reportagem de Letícia França.
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