Tramita na Câmara o Projeto de Lei n.º 284/21, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que visa estabelecer o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, com o objetivo de promover acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica às crianças e adolescentes, filhas de vítimas da violência doméstica.
Dados divulgados no relatório da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CEMULHER /TJMA) mostram que, no estado, em 2020, foram contabilizados 60 feminicídios, em comparação aos 48 casos de 2019.
“Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime”, declarou a vereadora.
Para a parlamentar, o aumento de casos de feminicídio no Brasil cria um drama paralelo, o das crianças que perderam a mãe para a violência e o pai para a prisão. A cada ano, o feminicídio deixa duas mil crianças órfãs no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“O programa será orientado pela garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A fim de sanar as consequências emocionais dessas perdas costumam acompanhá-las ao longo da vida.”, concluiu.
Fonte: CMSL
