A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, se reuniu nesta terça-feira, às 14h30, para discutir e votar emendas, além de analisar Projetos de Leis — entre eles o projeto de lei que prevê informações sobre o Seguro de Crédito á Exportação.
O texto a ser votado pela comissão é um substitutivo apresentado pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA) ao projeto original, de autoria do ex-senador Aécio Neves. Esse texto também determina que deve ser preservado o sigilo comercial das exportações e de transações como as do setor de defesa.
Seguro de Crédito à Exportação
O SCE é uma cobertura garantida pela União, com a finalidade de preencher lacunas de mercado ao atuar em setores nos quais as instituições privadas não têm interesse. Ele é lastreado pelos recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
