A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um Projeto de Lei que obriga os cartórios a repassarem para a Defensoria Pública Estadual (DPE-MA) todos os registros de nascimento que estão sem a identificação da paternidade. A DPE já presta um serviço de reconhecimento de paternidade, mas agora com o Projeto de Lei 155/23, esse trabalho vai ganhar mais força.
Entre janeiro de 2017 e janeiro de 2023 o Maranhão registrou mais 613 mil nascimentos e quase 58 mil deles não tem o nome do pai na certidão de nascimento.
A lei aguarda ser sancionada pelo governador Carlos Brandão.
Mais informações na reportagem de Bel Soares, para a TV Cidade/Record TV.
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