Derivada do Projeto 195/2021, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PROS), foi sancionada na terça-feira (3), pelo governador Flávio Dino (PSB), a Lei 11.519/2021, que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais,
Na formulação do projeto, o parlamentar explicou que se considera perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente autorizada.
A lei prevê que as unidades de saúde das redes pública e privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por perda gestacional, assegurando-as, ainda, acompanhamento por pessoa de sua escolha e informações acerca de qualquer procedimento que seja adotado. Elas, também, não poderão ser submetidas a quaisquer exames ou procedimentos sem fundamentação científica sem seu consentimento expresso, constrangidas ao ponto de serem obrigadas a conter emoções e sensações e nem coagidas a permanecer em silêncio.
Garantias
Também estão garantidos a liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que a saúde da parturiente seja preservada; permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não sofreram perda gestacional; respeito ao tempo de luto para a mãe e seu acompanhante, para a despedida do feto ou natimorto, e acompanhamento psicológico.
No projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais. Em caso de abortamento, ela ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.
“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.
Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários e as agressões verbais ou físicas também são situações enfrentadas por muitas mulheres.
“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, ressaltando, ainda, que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.
Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.
