A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. "O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança", disse.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência "em nome dos pagadores de impostos" e para que o Estado "não fique no cangote do povo brasileiro". Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. "O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto", disse.
Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência. Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023.
"Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos", declarou.
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.
Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Mais informações na reportagem de João Sales, para a TV Cidade | RECORD.
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