O governador do Estado, Flávio Dino, sancionou a Lei n° 11.342, que cria a Polícia Penal do Estado do Maranhão como órgão do sistema de segurança pública, vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O texto foi publicado no dia 29 de setembro, e já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa.
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