Os líderes partidários se reúnem hoje, às 15h30, para negociar um acordo para a votação do Código Florestal (PL 1876/99) e da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) . As duas propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias.
No caso do Código Florestal, divergências políticas entre os partidos da base aliada e o governo podem provocar o adiamento da votação, conforme já admitiu o presidente da Câmara, Marco Maia.
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O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), antecipou algumas das mudanças que fará no texto aprovado pelo Senado para viabilizar um acordo para a votação. As divergências sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e sobre a exigência de 20m² de área verde por habitante em expansões urbanas, no entanto, ainda continuam sem acordo.
Lei da Copa
No caso da Lei Geral da Copa, prevista para ser votada amanhã, oposição e governo negociam os destaques que serão votado nominalmente. O projeto define direitos e obrigações temporárias da Federação Internacional de Futebol (Fifa) durante as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil.
O texto, aprovado pela comissão especial, prevê, por exemplo, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e regras para a venda de ingressos com desconto de 50% para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família.
Acessibilidade
Entre as MPs com prazo de tramitação vencido, duas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). A MP 549/11 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
Já a MP 550/11 permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia utilizados para assistência a essas pessoas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
