A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, realiza uma audiência pública na próxima segunda-feira (31).
O debate atende a requerimentos das deputadas do PSL, Bia Kicis (DF), autora da proposta, e Caroline de Toni (SC); dos deputados do PT, Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Veras (PE) e Odair Cunha (MG); e do deputado José Medeiros (Pode-MT).
Bia Kicis defende a impressão do voto para permitir a auditagem dos resultados das eleições. Os deputados do PT, por sua vez, destacam que a urna eletrônica foi implantada justamente para proteção ao voto.
Já o deputado José Medeiros pediu que o tema fosse debatido com o ex-senador Roberto Requião (PR), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 10.408/02, que prevê que a urna eletrônica disporá de mecanismos que permitam a impressão do voto, como forma de ampliar a segurança e fiscalização do voto eletrônico. "É pessoa mais que capacitada para esse debate, por ter consciência das possibilidades e entraves inerentes a matéria", justifica.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o ex-senador Roberto Requião;
- ex-deputada federal e atual vereadora de Macapá (AP) Janete Capiberibe;
- o representante da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez; e
- a advogada especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Samara Castro.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2.
A comissão tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que espera poder apresentar seu parecer após as audiências públicas, provavelmente até o fim de julho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
