Com o fundamental apoio da Ouvidoria Externa, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão recebeu, na quarta-feira (24), em Salvador (BA), o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, premiação promovida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP). A homenagem tem a finalidade de fomentar estratégias de mudanças no processo de exclusão política e social de pessoas não-brancas. A comenda foi entregue durante o seminário 20 anos de Durban: Lutas e desafios por um sistema de justiça com igualdade racial.
A Defensoria maranhense foi representada pelo subdefensor Gabriel Furtado e pela ouvidora-geral Fabiola Diniz. “Estamos, diariamente, fomentado o combate ao racismo em nossa instituição, com a criação de grupos de trabalho, suscitando discussões internas e externas, envolvendo servidores, além da comunidade em geral”, destacou Gabriel Furtado, lembrando que a DPE/MA foi a primeira instituição do Sistema de Justiça estadual a aplicar as cotas raciais em concurso público para membros da instituição, em 2019.
A DPE/MA recebeu o Selo Ouro, a mais alta modalidade da honraria, porque cumpriu sete dos oito requisitos previstos na Resolução no 01/2021 do CNODP. Tratam-se de ações implementadas e executadas em âmbito institucional, como a existência de normativas de política de igualdade étnico-racial; de atendimento especializado para demandas relacionadas a igualdade racial; de censo com levantamento étnico-racial sobre profissionais da casa; além de políticas de cotas étnico-raciais e de cursos, capacitações e palestras.
Muitas dessas medidas estão sendo fortalecidas e implementadas com a participação do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial, que tem a missão de aperfeiçoar medidas que garantam a superação do racismo no âmbito da Defensoria maranhense. "O Selo Esperança Garcia de instituição antirracista é um reconhecimento do trabalho realizado pela nossa instituição no âmbito interno e externo, para fomentar práticas que contribuam para a construção de uma sociedade com mais respeito e igualdade entre todos. Já temos um trabalho em andamento, mas ainda há muito a ser feito na luta contra o racismo", afirmou a defensora pública Ana Heloiza de Aquino.
Segundo Fabíola Diniz, o prêmio aumenta a responsabilidade de continuar avançando neste tipo de política. “Agora, é continuar avançando para além das discussões, buscando a efetividade das ações propostas nestes espaços e também planejadas pelo grupo de trabalho, recentemente criado com a finalidade de construir a nossa política de enfretamento ao racismo”, afirmou Fabíola Diniz
Prêmio - O selo foi inspirado pela memória de Esperança Garcia, conferido às Defensorias que contam com Ouvidorias Externas e adotam políticas de equidade racial. Esperança foi uma mulher, negra, escravizada e provavelmente autora do primeiro Habeas Corpus registrado no Brasil. Sua carta foi escrita ao governador do Piauí, em 1770, e contava sobre os maus tratos sofridos na fazenda onde vivia, o que a fez ser reconhecida em 2017 como a primeira advogada do estado pela seccional piauiense da OAB, sendo apenas parte do seu legado.
Fonte: DPE-MA
