O ex-senador maranhense Roberto Rocha, esteve em Londres, Inglaterra, no seminário Lide UK-Brasil no qual participou de palestras para empresários europeus sobre a importância da Reforma Tributária brasileira (PEC 45/2019), junto ao relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Rocha foi relator da PEC 45/2019 no Senado. A proposta unifica a legislação tributária, busca diminuir os impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032.
Nos últimos anos ele apresentou o Brasil como uma rota de investimento internacional importante e promissora, sobretudo, para o Nordeste brasileiro.
“Nos últimos 5 anos tenho dito e repetido que essa é a reforma que vai posicionar o Brasil para o futuro que tanto sonhamos, com segurança jurídica, eficiência, crescimento econômico e emprego”, disse Roberto Rocha.
Mais informações na reportagem de Kailane Nunes, para a TV Cidade/RecordTV.
Assista abaixo:
Roberto Rocha já participou de outros seminários sobre o tema. Entre os eventos, o “Descomplica: menos impostos e mais empregos” realizado no auditório do Senai, na capital São Luís e que também aconteceu nas cidade de Imperatriz, Caxias e Balsas.
Roberto Rocha também participou como palestrante e membro da mesa de abertura do I Seminário de Especialização em Gestão Pública, promovido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e do seminário “Correio Talks: Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos”, no último mês de abril.
TRAMITAÇÃO
O senador Eduardo Braga (MDB-BA), relator da reforma no Senado, disse que vai apresentar seu relatório no próximo dia 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro. De acordo com Braga, esse calendário foi negociado e aprovado entre os presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
REFORMA
A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS – o chamado imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como bebida alcoólica e cigarro).
No nível federal, seriam extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS/Pasep – mas permanecerá a contribuição sobre as receitas correntes, que será chamada de Contribuição para o Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já nos níveis estadual e municipal, seriam extintos dois impostos: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). É prevista também a criação de um Conselho Federativo do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
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