Com 16 itens na pauta de votações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (11), às 10h. Os senadores podem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP). A matéria isenta do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) os valores recebidos e repassados aos motoristas por sociedades cooperativas de táxi.
O texto também autoriza os municípios a concederem isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros a serviços de transporte público individual de passageiros. O relatório favorável é do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O PLP 212/2019 também pode ser votado. Do senador Paulo Paim (PT-RS), ele proíbe o contingenciamento de recursos da seguridade social. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), é favorável ao texto.
Outro item na pauta é o PLS 546/2018, do ex-senador Edison Lobão. A matéria autoriza a dedução no Imposto de Renda de valores doados a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a projetos de organizações da sociedade civil. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), defende a aprovação do projeto.
Já o PL 776/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), também na pauta, permite a dedução no Imposto de Renda dos valores doados a projetos de pesquisa executados por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por entidades científicas e tecnológicas privadas sem fins lucrativos. O texto tem parecer favorável do relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a CAE tem como vice o senador Plínio Valério (PSDB-AM). A reunião será feita na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado.
