O participante que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e quer solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 deve justificar sua ausência. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de abril.
Para justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar as informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
Motivos aceitos para a justificativa de ausência:
- Assalto/furto
- Acidente de trânsito
- Casamento/união estável
- Morte na família
- Maternidade
- Paternidade
- Acompanhamento de familiar
- Privação de liberdade
- Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico
- Trabalho
- Deslocamento a trabalho
- Intercâmbio acadêmico
- Atividade curricular
Os documentos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.
Isenção
O participante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição deve se enquadrar nos seguintes requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Inscrição
A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, de 5 a 16 de junho. O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência
Acesse a Página do Participante
Com INEP.
