Começa nesta segunda-feira (8) em todo o país a XVI Semana Nacional de Conciliação (SNC), promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
A campanha deste ano possui como tema “Conciliação: mais tempo para você”. O intuito da ação é tentar mostrar às pessoas como elas podem aproveitar melhor o seu tempo ao optar pelo método de autocomposição para resolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária.
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, ressalta a importância e o alcance social da iniciativa. “A busca de uma solução consensual para esses conflitos não é apenas importante para a resolução do processo, mas também, para a satisfação dos direitos judicialmente reconhecidos. É um resgate da confiança da população no Judiciário, pois a efetivação da entrega do direito é um compromisso de confirmação do acesso à Justiça”, pontuou.
No Maranhão, o evento é coordenado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.
O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida, lembra que, desde 2006, quando aconteceu o Dia Nacional da Conciliação, abriu-se na sociedade a compreensão de que a solução consensual é um ganho de direitos.
“No início, mostramos que a conciliação processual, em demandas de consumo e família, era possível. Depois, evoluímos para questões de vizinhança, imobiliárias, tributárias, comerciais, de saúde, direito público, interesses individuais e coletivos e, agora, experimentamos a conciliação na fase de cumprimento de decisões judiciais, na espera de novos desafios”, frisou.
EXECUTE SEU DIREITO, CONCILIE
Neste ano, a iniciativa – realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais – também busca incentivar a priorização da conciliação nas execuções fiscais e não fiscais. O evento tem como mote da campanha: “Conciliação - Execute o seu Direito, Concilie”, introduzindo, na rotina das demandas, a busca da consensualidade e a satisfação negociada de direitos já reconhecidos judicialmente.
Segundo o juiz coordenador do Nupemec, Alexandre Abreu, a escolha do tema é bastante apropriada, em face das inúmeras dificuldades ocorridas, durante a pandemia da COVID19. “A pandemia deixou muitas pessoas sem condições de trabalho ou com redução de ganhos. A SNC demonstra a sensibilização do Judiciário com um momento em que a construção solidária de soluções tem a capacidade de contemplar os direitos de credores e a capacidade de satisfação dos obrigados”, frisou.
MARANHÃO
Participam da Semana Nacional de Conciliação (SNC) comarcas de todo o Estado. Na capital, diversas unidades jurisdicionais do Fórum de São Luís, além de Juizados aderiram ao movimento em prol do diálogo, do acordo, da conciliação. A iniciativa também acontece em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Estado (Cejuscs).
No Maranhão, foram designadas 5.968 audiências, com foco na solução consensual, além da possibilidade de realização de conciliações espontâneas, para demandas processuais ou pré-processuais, junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou pela Central de Videoconferência do TJMA.
DEMANDAS
Durante a SNC 2021, os cidadãos e cidadãs poderão solucionar demandas processuais e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse de uma ou ambas as partes do conflito pela realização de acordo homologado judicialmente.
Poderão ser resolvidas questões cíveis e de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, divisão de bens; problemas de vizinhança; negociação de dívidas, inclusive com a possibilidade de pagamento com cartão de crédito.
PLATAFORMA
Durante a Semana Nacional de Conciliação, os Centros de Solução de Conflitos do TJMA também estarão ofertando serviços de acesso e orientação de uso da plataforma consumidor.gov.br, que hoje conta com a adesão de mais de 880 empresas, para solução das mais diversas questões.
CONCILIAÇÃO ITINERANTE
Durante a Semana Nacional de Conciliação, também acontecerá a 4ª edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, no Maranhão. Desta vez, a ação acontecerá nas comarcas de Chapadinha (8 e 9/11), Pedreiras (10/11) e Itapecuru-Mirim (11 e 12/11).
No período, conciliadores e conciliadores da Justiça percorrerão os referidos municípios, com o objetivo de resolverem os conflitos da população, de forma rápida e simples.
AGENDA COMPLEMENTAR
O objetivo de disseminar a cultura da conciliação vai além da promoção de solução consensual das demandas. Durante o período da Semana Nacional de Conciliação, o TJMA realizará encontros com representantes municipais para divulgação do projeto Município Amigo da Justiça, com vistas à formação de parcerias que favoreçam a inclusão da população no uso dos meios adequados de conflitos.
O Projeto Município Amigo da Justiça será apresentado pelo juiz Alexandre Abreu, nos dias 9, 10 e 11 de novembro, nas comarcas de Chapadinha, Pedreiras e Caxias, respectivamente.
A agenda é complementada com a realização de palestras, em faculdades de direito, para apresentação aos estudantes das novas oportunidades de atuação, com especial atenção às inovações tecnológicas.
Programação complementar da Semana Nacional de Conciliação:
Dia: 8/11
Ação: Palestra “O futuro do profissional do direito em face das inovações tecnológicas”
Local: Faculdade do Baixo Parnaíba- FAP, Av. Ataliba Vieira de Almeida, nº 1452, Chapadinha
Horário: 19h
Dia: 9/11
Ação: Lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça.
Local: Faculdade do Baixo Parnaíba - FAP, Av. Ataliba Vieira de Almeida, nº 1452, Chapadinha
Horário: 9H30
Ação: Palestra “O futuro do profissional do direito em face das inovações tecnológicas”
Local: Faculdade de Educação São Francisco - FAESF, Rua Abílio Monteiro, 1736 – Centro, Pedreiras
Horário: 19h
Dia: 10/11
Ação: Lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça.
Local: Câmara de Vereadores, Pedreiras
Horário: 9h30
Dia: 11/11
Ação: Lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça.
Local: Salão do Júri do Fórum de Caxias
Horário: 9H30
Ação: Palestra “O futuro do profissional do direito em face das inovações tecnológicas”
Local: Faculdade Vale do Itapecuru de Caxias
Horário: 19H
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações sobre a Semana Nacional de Conciliação, entrar em contato: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).
Fonte: TJMA
