Nesta sexta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou, por unanimidade, o Relatório Final das investigações que têm por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis, no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias.
Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda, representada pelo secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 (vinte e oito) dos 186 (cento e oitenta e seis) postos da Grande Ilha.
Recomenda-se ainda que se faça um incentivo fiscal para redução da alíquota do ICMS da gasolina, nos mesmos moldes como já ocorre com o gás de cozinha. Por fim, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio da legislação, posto que, atualmente, ela está relacionada junto com itens supérfluos como lanchas, rodas de liga leve e joias.
No que se refere à prática de Cartel, recomenda-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.
Participaram da votação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Deputado Duarte Jr, O Relator, Deputado Roberto Costa, além dos Deputados Ariston, Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Ciro Neto e Ricardo Rios.
Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira, da TV Cidade/RecordTV.
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