O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), através da Portaria 370, publicada nesta segunda-feira (6), regulamentou no âmbito do órgão o Decreto Estadual 35.714/2020, mantendo, até o dia 12 de abril de 2020, a suspensão do atendimento ao público em todas as suas unidades, incluindo sede, postos de atendimento avançado e Circunscrições Regionais Trânsito (Ciretrans).
Também continuam suspensas a realização de aulas nos Centro de Formação de Condutores e o funcionamento das clínicas médicas e psicológicas credenciadas.
A medida atende às orientações do Governo do Estado, que prorrogou a suspensão das atividades em estabelecimentos comerciais e repartições públicas, com o objetivo de evitar aglomerações e, assim, reduzir a propagação do coronavírus (Covid-19) no Maranhão.
Os usuários não serão prejudicados com a paralisação, pois segue em vigor a Deliberação nº 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estende a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 19 de fevereiro de 2020, e suspende, por tempo indeterminado, os prazos de processo de habilitação e de veículos, além das defesas e recursos administrativos relativos a autuações.
Fonte: Governo do Maranhão.
