O Dia Internacional da Consciência Negra é celebrado neste sábado (20) e na data, em todo o país são promovidos movimentos e ações contra a discriminação racial e assassinato de pessoas negras.
O crime de racismo ainda é uma prática comum nos dias atuais e os negros são os mais passiveis de assassinatos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).
Dados da ONU, de agosto deste ano, apontam que a cada 10 pessoas assassinadas, sete são negras. O órgão diz ainda que as pessoas negras têm 2,6 vezes mais chances de serem assassinadas. Em 2019, representaram 77% das vítimas de homicídios no Brasil.
Para combate e apoio na prevenção deste e outros crimes raciais, a Polícia Civil do Maranhão possui a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, Agrários e de Intolerância, órgão especializado no atendimento a esses delitos.
Em 2021, a delegacia registrou 51 casos de crime racial – foram 36 ocorrências de injúria racial e 15 de racismo. Os números são maiores que os de 2020, que somou 10 registros de injúria racial e sete de racismo.
São atendidos casos que chegam à delegacia e de outros distritos, além dos encaminhados pela Defensoria Pública e Ministério Público. “Após registro do boletim de ocorrência, colhemos as declarações da vítima, testemunhas e autor do crime. Muitos casos ocorrem na rede social. Com prints, áudios ou vídeos temos condições de avaliar a situação, tipificar o crime e gerar o inquérito que vai ao Poder Judiciário, onde tem início um processo penal”, explica o titular da instituição, delegado Agnaldo Carvalho.
O delegado ressalta que a maior dificuldade para conclusão dos inquéritos é a ausência de provas. “É um elemento complicador das investigações. A falta de provas e também, a dificuldade em identificar a pessoa suspeita do crime e localizar possíveis testemunhas.
Em muitos casos, a equipe policial necessita ir ao local para verificar a existência de câmeras e de pessoas que tenham testemunhado o fato”, reitera. Estes crimes são definidos principalmente no art. 140, § 3º, do Código Penal Brasileiro e no art. 20, caput, da Lei nº 7.716/89 (racismo).
A Delegacia de Combate aos Crimes Raciais, Agrários e de Intolerância fica na Rua Rio Branco, 251, Centro. Porém, as demais delegacias de Polícia Civil no Maranhão estão aptas a esse atendimento.
Fonte: SSP/MA
