Estão abertas as inscrições para a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” no Município de São Pedro dos Crentes (Termo Judiciário da Comarca de Balsas), para casais residentes nesse município.
As inscrições dos casais interessados devem ser feitas junto à serventia extrajudicial do ofício único da cidade de São Pedro dos Crentes, no período de 11 a 22 de outubro, ficando o cartório responsável pelos atos de Registro Civil, que enviará o Edital de Proclamas para a 3ª Vara de Balsas, para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
A cerimônia de casamento comunitário ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2021 às 17h, em local a ser divulgado, após o levantamento do número de participantes, condições do tempo e da disponibilidade de espaço para a celebração, sempre visando o melhor conforto e segurança de todos.
Podem participar dos Casamentos Comunitários os casais de baixa renda que declararem essa condição, sob as penas da lei. A Portaria 35142021, assinada pelo juiz Tonny Carvalho Araujo Luz,recomenda ao Oficial Registrador orientar os casais de que a falsidade das informações consignadas na “Declaração de Hipossuficiência” sujeita os declarantes a responder criminalmente.
Todos os atos de Registro Civil necessários à habilitação dos casais interessados e a realização do Projeto Casamentos Comunitários serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial aos noivos, conforme a Lei 9.109, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a lei de custas e emolumentos estaduais.
DOCUMENTOS
Os casais devem apresentar os documentos exigidos para a inscrição: originais do RG e CPF de noivos e testemunhas; comprovante de residência, certidão de nascimento para solteiros; atestado de óbito e certidão de casamento para viúvos; certidão de casamento devidamente averbada para divorciados. Noivos com idade entre 16 e 18 anos somente podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem comparecer em companhia do casal e munidos de documentos. Para menores de 16 anos, é exigido Suprimento Judicial.
O Casamento Comunitário, realizado em parceria com o setor privado e com instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade.
Fonte: CGJ/MA
