A Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência (REVDEF) realizou, na manhã desta segunda-feira, 25, na sede do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, a primeira assembleia geral do grupo. O objetivo da rede é articular, monitorar e avaliar políticas, programas, serviços e ações que garantam o atendimento integral às pessoas com deficiência em situação de violência.
A REVDEF foi oficializada, em 3 de dezembro do ano passado, por meio de um protocolo firmado pelo Ministério Público do Maranhão, Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo ex-governador Flávio Dino e por representantes das entidades mencionadas.
GARANTIA DE DIREITOS
Na assembleia, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos da Silva Júnior, destacou o desafio do grupo colegiado: se organizar enquanto rede para o enfrentamento da violência invisível aos olhos da sociedade. “Nós vamos trabalhar para que esse quadro não se perpetue. O trabalho em conjunto e em rede nos fortalece para a busca de resultados”.
A representante da Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Beatriz Carvalho, afirmou que, com o início do trabalho da rede, órgãos públicos e sociedade civil vão atuar de forma coordenada. “Precisamos pensar de forma mais ampliada para combater a violência”.
No mesmo sentido, o juiz e membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça, Alexandre de Mesquita, disse que a assembleia é um momento de concretização de direitos humanos. “O Maranhão está dando um grande passo”.
Para a advogada e representante da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB, Macela Proença, que tem deficiência visual, a violência precisa ser vista de forma abrangente. “Me sinto violentada quando não tenho meus direitos efetivados”.
A opinião é compartilhada pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro, ao narrar a negação do direito de ir e vir no transporte público e a indiferença das pessoas e autoridades. “Nós precisamos ser respeitados. Espero que no futuro próximo a gente tenha mais efetividade das leis”.
A representante do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, Deline Cutrim, igualmente pediu respeito. “Espero que as leis não fiquem só no papel e que a gente seja cidadão de fato e de direito”.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, destacou a importância da Rede como passo estratégico para fortalecer a luta em prol desse segmento. “Essa Rede vem ao encontro dessa luta histórica que as pessoas com deficiência têm e reforça o compromisso do Ministério Público de fortalecer essa articulação. Tínhamos vários órgãos trabalhando separadamente e agora estão finalmente reunidos em uma rede para que possamos conseguir o objetivo de garantir uma sociedade inclusiva e acessível”.
Fonte: Ministério Público do MA
