O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Defensoria Pública (DPE/MA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram recomendação, ao Governo do Estado, para que sejam adotadas ações urgentes e mais restritivas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. As medidas visam conter aglomerações e refrear a transmissão do coronavírus, evitando assim um possível lockdown.
O documento, emitido na última sexta-feira (28), é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, pelo defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos e pelo conselheiro vice-presidente do TCE, Washington Oliveira.
Na recomendação, os gestores pedem ao Executivo a extensão do feriado de Corpus Christi, que tem data de celebração prevista para o dia 3 de junho, para que passe a abranger os dias 3 a 6 de junho de 2021, quinta-feira a domingo.
Além disso, os representantes do MPMA, DPE e TCE destacam a necessidade de proibição de realização de festas e demais eventos neste período, bem como a limitação de frequência aos cultos e demais manifestações religiosas a 50% da capacidade dos espaços e o reforço da fiscalização sanitária em todos os bairros da capital, não se restringindo apenas àqueles localizados na região central de São Luís.
Segundo o defensor-geral Alberto Bastos, as medidas aplicadas conjuntamente podem contribuir para a redução da circulação de pessoas e evitar que medidas mais enérgicas sejam adotadas futuramente. “Tivemos um aumento expressivo no número de casos nos últimos dias, o que exigiu a mobilização das instituições para o enfrentamento conjunto à pandemia no Maranhão. Conscientes de que medidas extremas, como o lockdown, podem causar impactos gravíssimos à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, articulamos esta recomendação com medidas que são muito importantes neste momento de emergência da saúde pública”, explicou.
Cenário
A atuação conjunta da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas ocorre em virtude dos dados preocupantes apontados nos boletins epidemiológicos das últimas semanas e à confirmação, no dia 20 de maio, da variante indiana da Covid-19 no estado. Até o momento, não há identificação de transmissão local da cepa indiana no Maranhão, segundo o governador Flávio Dino.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirma que o esforço conjunto neste momento é necessário para evitar um agravamento ainda maior da pandemia no estado. "Estamos fazendo todo o possível para evitar que a situação piore ainda mais. Mas é necessário que a população também faça a sua parte, não aglomerando, usando máscaras e respeitando todas as medidas tomadas pelo Poder Público", destacou
De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, no dia 28, a Grande Ilha tinha taxa de ocupação de 97,40% de leitos de UTI e taxa de ocupação de 90,04% de leitos clínicos, ambos exclusivos para tratamento da Covid-19 na rede de estadual.
No momento, os municípios maranhenses estão seguindo as diretrizes do último decreto do governo estadual, vigente até 7 de junho, que prevê, entre outras ações: a liberação para realização de eventos com até 100 pessoas, eventos até 23 horas, 50% da capacidade em igrejas e na administração pública e o funcionamento do comércio das 9h às 21h.
Fonte: MPMA
