BRASÍLIA — Em uma reportagem especial do Conexão Brasília, exibida no Jornal da Cidade, da TV Cidade | RECORD, na noite desta quarta-feira (19), foi detalhada a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL 5582/25) de Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. O projeto, que visa endurecer as penas e ampliar os instrumentos de investigação contra facções criminosas, foi aprovado com 370 votos favoráveis e 110 contrários, após mais de duas horas de debate em plenário.
A proposta, apresentada pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), é considerada um marco por parlamentares da área de segurança pública.
O texto aprovado introduz alterações significativas na legislação, incluindo:
- Penas Mais Duras: O projeto aumenta a pena mínima de reclusão para integrantes de facções, com a expectativa de que criminosos condenados cumpram um período maior em regime fechado. Segundo um parlamentar entrevistado, "o faccionado vai cumprir no mínimo 30 anos de cadeia e com certeza ele vai avaliar que o crime não compensa."
- Confisco de Bens: Cria instrumentos mais efetivos para o confisco e a apreensão de bens e patrimônio de indivíduos investigados por integrar organizações criminosas.
- Novos Crimes: O texto cria tipos penais e estabelece regras especiais para líderes de facções.
- Divisão de Recursos: Mantém a regra de que os recursos oriundos do confisco de bens serão divididos quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais nas operações.
Mais informações na reportagem de Daniela Brito, para a TV Cidade | RECORD.
Assista abaixo:
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