O governo federal sancionou uma nova legislação que prevê o aumento escalonado da licença-paternidade obrigatória no Brasil, válida para nascimentos biológicos, adoções ou guardas para fins adotivos. De acordo com o cronograma de implementação, o período de afastamento passará por atualizações anuais: subindo para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e atingindo o patamar fixo nos anos subsequentes. Além da extensão do prazo, a norma introduz garantias jurídicas inéditas, como a estabilidade provisória no emprego — que vigora desde a comunicação da gestação até um mês após o término da licença — e a possibilidade de parcelamento do período de afastamento.
Confira os detalhes na reportagem completa de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.
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