A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 293/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que cria e organiza a Escola Ambiental do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão.
A Escola Ambiental do Maranhão tem por objetivo viabilizar a execução da Política Estadual de Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de educação formal e não formal, nos âmbitos público e privado, visando, além da sensibilização socioambiental, a geração de trabalho e renda.
Caberá à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) a gestão da Escola Ambiental do Maranhão, bem como a coordenação das ações relacionadas aos respectivos eixos de atuação: Educação Ambiental Não-Formal, Educação Ambiental Formal e Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Escola Ambiental do Maranhão poderá celebrar parcerias administrativas com órgãos dos demais poderes do Estado, com outros entes da Federação, com empresas e com entidades da sociedade civil, a exemplo do Fórum Estadual de Educação Ambiental.
Justificativa
Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino afirma que a proposição visa estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão ambiental, que contribuam para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (Agenda 2030) e estabeleça um novo instrumento para a promoção da educação ambiental e para a conscientização pública acerca da importância da preservação do meio ambiente.
Segundo o governador, a Escola Ambiental do Maranhão atende aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) e da Política Estadual de Meio Ambiente e Sistema Estadual de Educação Ambiental, estabelecidos na Lei 9.279, de 22 de setembro de 2010.
Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.
